ONU muda normas de projetos limpos

O Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas que analisa e aprova projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) de acordo com as normas do Protocolo de Kyoto, promoveu alterações que podem dificultar a aceitação de propostas. O conselho decidiu não aceitar mais documentação interna das empresas para comprovar que consideraram as receitas do crédito de carbono desde o início do projeto, por exemplo estudos internos ou atas de reuniões. Segundo Maurik Jehee, especialista em créditos de carbono do ABN Amro Real, a mudança se deve ao fato de esse tipo de prova poder ser facilmente criado posteriormente ao projeto.

"A dificuldade é que muitos projetos hoje se baseiam nesse tipo de documentação para comprovar sua adicionalidade. A tarefa será procurar correspondências com terceiros para demonstrar o interesse inicial em desenvolver o projeto de MDL", diz Jehee. Outra decisão do conselho da ONU é o estabelecimento de novos critérios para apresentar as projeções financeiras do projeto, com o objetivo de padronizar melhor as propostas. "A reação inicial do mercado é que essas medidas realmente devem melhorar a transparência do processo, contribuindo para maior credibilidade do MDL", informa Jehee. "Mas é possível que isso dificulte o trabalho do desenvolvedor do projeto, embora fique obvio que é bom para o desenvolvimento sustentável e o mercado de carbono como um todo."

De acordo do especialista do ABN, há muitos questionamentos em relação ao quesito adicionalidade de muitos projetos de MDL. Os críticos alegam que esses projetos seriam implementados mesmo sem a existência do MDL. "Não existiria, então, adicionalidade nestes casos. Somam-se a isto os argumentos econômico-financeiros: muitos projetos como hidrelétricas, de energia eólica ou geração de energia a partir de biomassa seriam economicamente viáveis ainda que não houvesse a receita do crédito de carbono, sendo assim a adicionalidade destes projetos novamente questionada."

Baseada nas experiências e nas discussões sobre projetos concretos, a ONU tenta melhorar a chamada ¿ferramenta de adicionalidade¿ periodicamente. É na base deste documento que o Conselho Executivo decide e os desenvolvedores desenham seus projetos. As mais recentes alterações podem dar mais credibilidade ao MDL, mas podem também ser um desestímulo. No Brasil, muitas consultorias que trabalhavam com propostas de acordo com Kyoto passaram a fazer os chamados projetos voluntários, menos exigentes e de baixa capacidade de comprovação.